Licença Ambiental
PJ
Procedimento administrativo pelo qual a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMA licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que demandam o uso de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Autorização de Eventos
Solicite demandas relacionadas à autorização para a realização de eventos públicos diversos nos âmbitos das competências dos órgãos municipais de fiscalização e controle, tais quais: Defesa Civil (DC/SEMA), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Vigilância Sanitária (VISA/SMS).
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Acompanhamento de Solicitação
Verificação do andamento do protocolo ambiental.
Acompanhar
Credenciamento - Cadastro Técnico
Solicite demandas relacionadas à solicitação de credenciamento dos prestadores de serviços no âmbito da competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA).
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Autorização de Supressão de Vegetação
Solicite demandas relacionadas à autorização para retirada de árvores e afins no âmbito da competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA).
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Certificado de Registro Cadastral (Veículos e Equipamentos)
Solicite demandas relacionadas ao licenciamento de transportes de resíduos sólidos no âmbito da competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA).
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Propaganda Volante (Carro de Som)
Solicite demandas relacionadas à autorização para circulação de veículos de propaganda no âmbito da competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA).
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Renovação de Licença Ambiental
Solicite demandas relacionadas à renovação da sua Licença Ambiental no âmbito da competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA).
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Alteração de Titularidade Ambiental
Solicite demandas relacionadas à alteração de Licença Ambiental no âmbito da competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA).
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Dispensa de Licença Ambiental
Solicitações de licenciamento ambiental, a partir de abertura, alteração e regularização de atividades do empreendimento.
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Licença Simplificada
Solicitações de licenciamento ambiental, a partir de abertura, alteração e regularização de atividades do empreendimento.
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Licença de Operação
Solicitações de licenciamento ambiental, a partir de abertura, alteração e regularização de atividades do empreendimento.
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Licença de Instalação
Solicitações de licenciamento ambiental, a partir de abertura, alteração e regularização de atividades do empreendimento.
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Licença Prévia
Solicitações de licenciamento ambiental, a partir de abertura, alteração e regularização de atividades do empreendimento.
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Licença Única
Solicite demandas da sua empresa ou negócio, ou da sua atividade como Profissional Autônomo, relacionadas às questões ambientais da competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA).
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Autorização Ambiental
Solicite demandas da sua empresa ou negócio, ou da sua atividade como Profissional Autônomo, relacionadas às questões ambientais da competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA).
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